Publicações

  • A Defensoria Pública no novo CPC

    18/05/2014 22:37 0

    O anteprojeto do novo Código de Processo Civil dedica capítulo específico à Defensoria Pública com dispositivos que, se não constituem substancial inovação, reforçam a importância da Instituição no Estado Democrático de Direito.

  • Apontamentos sobre Defensoria Pública e democracia

    14/05/2014 16:13 1

    O fortalecimento da Defensoria Pública, ente concebido para a garantia dos direitos de ampla parcela da população, é condição para a efetivação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no Brasil.

  • Prazo da medida de segurança substitutiva

    29/07/2013 13:24 5

    O prazo da medida de segurança substitutiva deve ser o do restante da pena concretizada na sentença condenatória, sempre limitada a trinta anos.

  • Acesso à ordem jurídica: direito fundamental

    16/01/2013 12:52 2

    A prestação positiva consistente na provisão, pelo Estado, de estrutura para a administração de conflitos é condição indispensável para a garantia e efetivação dos direitos humanos previstos no texto constitucional.

  • Indulto de Natal: Decreto nº 7.873/2012

    10/01/2013 13:01 7

    No dia 26 de dezembro de 2012, foi publicado o ‘tradicional’ decreto presidencial que concede indulto de natal a pessoas condenadas e submetidas à medida de segurança.

  • Defensoria Pública e Curadoria Especial

    13/11/2012 11:15 3

    Há necessidade de designação de defensor público para atuar exclusivamente nos interesses da criança ou adolescente em procedimentos judiciais e extrajudiciais em que estes tenham interesse, como por exemplo, em ações de destituição do poder familiar, tudo em homenagem aos liames principiológicos do Estado Democrático de Direito.

  • Direitos fundamentais e democracia

    16/10/2012 12:12 3

    Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia".

  • Prescrição anual da falta disciplinar grave na execução penal

    29/06/2012 16:23 2

    Não se pode admitir que a demora do Estado-Juiz, ainda que justificada pela falta de estrutura da máquina judiciária, implique prejuízo ao sentenciado, por exemplo, por suspensão do direito ao livramento condicional ante a notícia de falta grave não julgada.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer